Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho

CCJ aprova mais recursos para a segurança pública

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Deputados decidem acabar com sessão nas segundas

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES. Email: [email protected]; [email protected].

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários